O projeto do PAN foi aprovado na passada sexta-feira dia 30 de Junho, no Parlamento. Apesar da inflação no valor das rendas de casa, há algo que os senhorios já NÃO VÃO PODER FAZER: – proibir que os inquilinos…
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A lei que estabelece o estatuto jurídico dos animais entra hoje, 1 de Maio de 2017, em vigor.
Marcelo Rebelo de Sousa promulga decreto lei que proíbe abate de animais errantes ou vadios nos canis municipais como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização. Não apenas promulga a lei como, estabelece medidas para a criação de…
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O parlamento aprovou por unanimidade o fim do abate de animais errantes como forma de controlo da população, que passa a ser permitida apenas por motivos de “saúde ou comportamento”. O texto final aprovado esta quinta-feira resulta…
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A lei que criminaliza os maus-tratos a animais não teve o efeito esperado. Esta foi a conclusão do partido Pessoas-Animais-Natureza. O PAN pretende alterar a lei 69/2014 de 29 de Agosto, por considerar que a mesma “tem incongruências e…
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Esta sexta feira, a G.N.R. de Setúbal informou, em comunicado, que dois individuos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência por maus-tratos a animais no Concelho de Grândola. No âmbito desta investigação realizada pela Unidade Especializada nos…
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A Iniciativa Legislativa de Cidadãos para o fim dos canis de abate baixou, após requerimento, à 11ª Comissão – de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o que significa que a iniciativa não é já votada em…
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